‘Troika’
só aprova saída do resgate
após cortes salariais permanentes.
Ultimato.
Pressão da "Troika" aumenta brutalmente quando faltam duas avaliações
para o final do programa. Reforma do
Estado é para fazer através dos salários e pensões.
Diário de Notícias, 1 de
Março de 2014
Se dúvidas
existiam sobre a natureza da dívida e sobre o que a troica, seus apaniguados e
amanuenses do governo de traição nacional Passos/Portas entendem sobre a
reforma do estado, esta manchete desfá-las. Como diz um velho amigo meu: “só os
cegos, os mais que cegos, os anjinhos, os masoquistas e as almas penadas “, não
querem ver o terrorismo que se abate diariamente sobre os trabalhadores da
função pública e sobre os serviços ditos do estado.
Apesar de toda a demagogia, a reforma do estado de Portas e Passos
mais não é do que a destruição de todos o serviços públicos, entregando-os na
melhor oportunidade às empresas de amigos ou aos vorazes interesses das
multinacionais. Reduzem-se os serviços, acabam-se mesmo e, assim,
aparentemente, não dão mais despesa, não “obrigam”, dizem eles, a pagar
impostos para os sustentar. Só que o cidadão, melhor dizendo, o “anjinho papudo”
que foi aceitando tudo isto, um dia acorda e verifica que não tem serviços
públicos que lhe valham ou, se existirem, indevidamente privatizados só o
servem se puder pagar e muito. Celestialmente, abençoado, pela sua escravidão,
se não morrer por falta de assistência, vai acabar inculto, sem educação, sem
escolas para os filhos, mas, como verdadeiro anjinho papudo em que se
transformou, apesar de tudo, vislumbrará divinamente a liberdade de escolher a
escola para os filhos que não poderá pagar. Se for empreendedor e lhe restarem
algumas forças, roto e esfarrapado, fará umas piruetas à porta da Sopa dos Pobres
e quem sabe, por esmola europeia lhe darão uma sopa.
Ironias, humor, dirão alguns, mas o caso não é para rir, digo eu.
Senão vejamos, quais as bases da reforma do estado que a troica impõe aos amanuenses
e estes estão dispostos a aplicar:
- Cortes
permanentes nos ordenados dos funcionários públicos.
-Tabela
salarial única.
- Revisão do
sistema de suplementos.
- Revisão
abrangente de todos os sistemas de pensões.
Independentemente das
saídas cautelares ou incautas saídas, “o FMI e os restantes
membros da troika farão uma monitorização cerrada dos desenvolvimentos das políticas públicas em Portugal “,DN.
Isto até 2042, altura em que segundo eles ficará liquidado o empréstimo português.
A Troica quer também baixar salários no privado.
A dívida está mais do que visto, tem uma natureza de classe e está
ao serviço de uma classe para espezinhar outra e dominá-la. A dívida portuguesa
é ilegítima e odiosa.
“ O pagamento da dívida pública
é, simultaneamente, o pretexto para impor a austeridade e um poderoso mecanismo
de transferência dos rendimentos dos debaixo para os de cima (dos 99% em
benefício do 1%): A luta para quebrar este círculo infernal da dívida é vital.
“ Pág.. 125.
Damien
Millet e Eric Toussante in A Crise da
Dívida. Auditar. Anular. Alternativa Política, temas e
debates (Círculo de leitores)
À luz do direito internacional, na esteira de Alexander Nahum Sack
(em 1927 foi um dos primeiros a teorizar
sobre as dívidas odiosas). Há três critérios para definir uma dívida odiosa:
- Ausência de
consentimento: a dívida foi contraída contra a vontade do povo;
- Ausência de
benefício: os fundos foram despendidos de uma forma contrária aos interesses da
população;
- Conhecimento,
por parte dos credores, das intenções do solicitante do empréstimo.
Os portugueses não autorizaram a dívida, estão cada vez mais
pobres, emigram mais, há mais desemprego, há menos qualidade de vida para a
maior parte da população, os dinheiros da dívida vão parar à banca, servem para
pagar juros de uma dívida impagável, o país não tem moeda própria. Se o povo
não é consultado, nas “idas ao mercado”, nem sobre o que lá se compra, nem para
quê. Se a troica, O FMI e o BCE sabem de tudo isto, podemos afirmar (de novo) com
Damien Millet e Eric Toussante :
“ As dívidas contraídas pela Grécia, Irlanda
e Portugal no quadro dos acordos assinados com a União Europeia e o FMI
preenchem os três critérios que permitem classificá-las como “dívidas odiosas
“. No plano jurídico, são nulas e não têm de ser pagas”. Pág.. 153
A Crise da Dívida. Auditar. Anular. Alternativa Política, temas e
debates (Círculo de leitores)
Comprovada a natureza de classe da dívida pública
portuguesa, reconhecidamente, ao serviço de uma austeridade que se abate sobre
os direitos e condições dos trabalhadores portugueses, atacando e ferindo de
morte a nossa soberania enquanto país independente, espanta-me e dói-me a
inépcia de partidos que, reclamando-se de esquerda, colocam em relação a esta
matéria a reivindicação de “reestruturação da dívida”. Apresentando aliás tal
medida como algo progressista e avançado. Discordo totalmente de tal visão, de
estratégia tão limitada e redutora de quem se diz defender o país, os
trabalhadores e o povo em geral, mas, ainda assim, persiste em deixar pagar (mais),
desde que seja por mais tempo, aqueles que nada beneficiaram nem beneficiarão
das idas aos mercados.
Caro Luís
ResponderEliminarMais um artigo inteligente, mais uma pedrada que dás neste charco de acalmia que incomoda...
Grande abraço e obrigado.