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sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Por uma Gestão Escolar Democrática. Parte 1.

Foto : L. Sérgio. Janela do Aljube.
Prisão do Regime Fascista.

A tirania não passará!
Breve História de um processo disciplinar arbitrário, persecutório, de cariz fascizante e da luta pela democracia e liberdade de expressão no Agrupamento de Escolas de Rio De Mouro – Padre Alberto Neto. Episódios de resistência e luta relatados na primeira pessoa. 
“ Eu não quero ter poder, mas apenas liberdade de
  falar aos do poder do que entenda ser verdade.”
Agostinho da Silva
1.     Em 2009/2010 foi-me fixado um horário para todo o ano lectivo, com as respectivas componentes lectivas e não lectiva.
2.     Na componente não lectiva, foi-me inscrita a participação, pelo período semanal de seis horas no Centro de Formação de Associação de Escolas de Sintra.
3.     A elaboração daquele horário foi supervisionada e aprovada pelo Director do Agrupamento.
4.     A integração na equipa do CFAES foi efectuada em obediência ao disposto no Despacho nº 2609/2009, de 20 de Janeiro, publicado no Diário da República, II Série, nº 13, tendo a mesma obtido a concordância do Director do Agrupamento de Escolas. 
5.     Em 27 de Maio de 2010, enquanto membro do Conselho Geral do Agrupamento participo numa reunião deste órgão, no qual, franca e lealmente, manifesto a minha opinião face aos documentos e propostas apresentadas, fundamentando as minhas ideias na perspectiva pedagógica que me pareceu mais adequada, discordando nalguns aspectos do Director do Agrupamento, nomeadamente, quanto à metodologia utilizada na elaboração do Projecto. De salientar que no decorrer da reunião, o Sr. Director respondeu ao contraditório com “raiva” e não com argumentos, chegando a ausentar-se visivelmente nervoso com as minhas intervenções e de outros elementos.
6.     No dia 28, dia imediatamente a seguir, fui informado por E-mail, remetido pelo Sr. Director do Agrupamento, que deixaria de exercer as funções de Assessor Pedagógico do Centro de Formação de Associação de escolas de Sintra e que seria integrado na equipa do Projecto Curricular de Agrupamento, “…sendo assim valiadas as horas destinadas ao cumprimento dessa mesma tarefa.”, Diz-se no E-mail.
7.     A Direcção do Centro de Formação (Director) ao tomar conhecimento via telefone desta situação, dia 28, reage com estranheza e negativamente à decisão do Director do Agrupamento, através de fax, datado de 4 de Junho.
8.     Ignorado o E-mail, em 9 de Junho de 2010, através de memorando os serviços administrativos transmitem-me a já referida intenção do Senhor Director.

“Num estado de direito democrático ninguém está obrigado a cumprir ordens ilegais”.

Como aceitar, que alguém seja penalizado, castigado arbitrariamente, em função das ideias e opiniões defendidas numa reunião de um órgão de direcção que se pretende democrático? Como aceitar a coacção? Pactuar com a prepotência, a ausência de liberdade e de democracia, NEM PENSAR!

Considerando que estávamos perante uma ilegalidade, um castigo infundado, requeri nos termos legais, em 9 de Junho de 2010, que me fosse notificada integralmente a fundamentação de facto e de direito, da referida decisão.
9.      Consideradas as fragilidades e a ausência de validade da fundamentação aludida na resposta do Sr. Director do Agrupamento, em 24 de Junho de 2010, apresentei a competente reclamação da decisão, com efeitos suspensivos. Até hoje não obtive qualquer resposta.
10.            Na sequência das razões aduzidas na reclamação, onde entre outras razões considerava a decisão ilegal, arbitrária e persecutória, não integrei a equipa do PCA, mas mantive-me sempre no agrupamento, cumprindo com todas as tarefas pedagógicas e continuando a prestar apoio ao Centro de Formação de Associação de Escolas de Sintra.
11.         O Conselho Geral do Agrupamento reuniu no dia 14 de Julho de 2010 e a solicitação expressa por escrito, por alguns dos seus membros, analisou e discutiu a decisão e, sobretudo, a forma como o Sr. Director do agrupamento conduzira o processo, ou seja, tomara a decisão.
12.            O mesmo Conselho Geral, nesse mesmo dia, 14 de Julho, “condenou” esta decisão e aprovou uma Recomendação (nove (9) votos a favor e cinco (5) abstenções), na qual recomenda ao Sr. Director do agrupamento, que de futuro não proceda desta maneira.
13.            No dia 16 de Julho de 2010, em documento, assinado a 14 de Julho, fui notificado que por despacho do Sr. Director do Agrupamento me fora instaurado um processo disciplinar.
Note-se bem: O Sr. Director esteve na reunião do C.Geral dia 14, em que se discutiu e analisou esta situação, nada disse, a reunião começou às 19 horas, já ele tinha assinado o despacho em que abria o processo disciplinar, ainda sem nota de culpa. Quanto à boa fé do Sr. Director, estamos mais do que conversados, mais palavras para quê?! E quanto à consideração pelo Conselho Geral, também está tudo dito, o que se estranha é a passividade do órgão.


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