Avaliação intercalar - uma história mal contada.

Avaliação intercalar

Uma história mal contada.

Os professores que, no ano civil de 2010, perfaçam o tempo de serviço para progredirem ao escalão seguinte, de acordo com o Decreto-lei 270/2009, de 30 de Setembro, ficam sujeitos a uma avaliação intercalar. Ainda não percebi qual a legalidade e o sentido desta avaliação. Se o ciclo de avaliação, estupidamente, é de dois anos e o último ciclo terminou em Dezembro de 2009, a transição ao escalão seguinte deveria acontecer sem mais entraves. Aliás, há muito tempo, não fora o roubo de anos, na contagem de tempo de serviço e na integração nos novos escalões que tal deveria ter acontecido. Porquê mais este entrave? Não sou jurista, mas cheira-me a ilegalidade e injustiça, pois, o princípio da igualdade entre funcionários é claramente violado, já que uns terão mais avaliação que outros, ou será que as normas legais e constitucionais não são para aplicar igualmente a todos os docentes?! Os direitos e os deveres não serão os mesmos, pelos vistos não. Pois é, os desgraçados que transitarão em anos pares terão avaliação quase todos os anos, alguém me explique o que andam os sindicatos a fazer, como podem passar estas coisas sem esses senhores tugirem nem mugirem. Afinal, o que é que ficou acordado no desacordo? Isto está de tal modo que sem um doutoramento em negociação não está fácil perceber as vitórias de alguns sindicatos - notem bem - digo vitórias dos sindicatos, mas isso será matéria para outro dia e com mais tempo. Por agora, porque há Directores sedentos de exercer poder discricionário nesta matéria e, mais que tudo, habilidosos a inventar, mesmo o que não está na lei, consta até, que alguns já encomendaram umas grelhas a fiéis serventuários. Está difícil aprender com a história recente, mas como diz o meu amigo e colega Filipe Guerra: “Esta gente sonha com a tralha e até tem orgasmos a inventar a tralha que só atrapalha”. Cada um goza com o que quer, digo eu, desde que me não atrapalhe e não me inclua no filme. Assim, deixo-vos a última versão desta avaliação: O Despacho enviado às escolas pelo ME, em 15 de Março de 2010. Na verdade algo a mais, mas, de qualquer modo, veio deitar para o lixo toda a monstruosidade que se estava a preparar onde se incluíam aulas assistidas, entregas abusivas de objectivos etc., etc.

Deste documento destaco o seguinte:

- A avaliação intercalar é requerida pelo interessado, o qual com o requerimento entrega documento de auto-avaliação, NÃO SUJEITO A REGRA FORMAL DE ELABORAÇÂO (…)

- O período abrangido pelo documento (…) início do ano lectivo de 2009-2010 até ao último dia do mês anterior àquele em que o docente complete o requisito de tempo necessário à progressão .

- A Comissão de Coordenação da avaliação do Desempenho aprecia o documento entregue pelo docente (…) atribuindo-lhe uma menção qualitativa dentro do elenco – Insuficiente, Bom, Muito Bom.

- (…) o director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada procede à respectiva homologação .

DESPACHO – versão integral – (CLICA AQUI.)

Porque “ O bem deles nos faz mal” , para desanuviar, oiçam a Deolinda.

Indignação

Indignação/Vergonha

“ Nunca te deixes silenciar pelo bullying. Nunca permitas que façam de ti uma vítima. Não aceites a definição de vida de ninguém, define a tua própria.”

Harvey Fierstein

“O medo mata mais que a morte”, diz o poeta. Sem dúvida que o medo mata antes de morrer, assim vai a realidade das escolas portuguesas, escolas de medo, de abusos de todas as espécies e cada vez mais abuso de poder. A Escola tal como a sociedade em que se insere está cada vez mais violenta, mais castradora, mais opressiva para todos quantos nela trabalham: professores; alunos e funcionários. As acções de “ Um ou mais indivíduos que infligem agressões físicas, verbais ou emocionais sobre o outro – podendo assumir ameaças (e concretização) de danos físicos, posse de arma, extorsão, violação de direitos cívicos, insulto e agressão, actividade de bando, assassínio e, cada vez mais, assédio sexual” estão infelizmente em crescendo nas escolas portuguesas.

Num espaço onde as regras não são para cumprir, emerge o poder do mais forte, ou seja, um conjunto de acções que é moda hoje sintetizar na expressão bullying. Independentemente, do que lhe chamemos, este poder, esta inacção de cumprimento pelas regras e de total desrespeito pelo outro, pelos outros, manifesta-se entre alunos, de alunos para professores, porque é isso que acontece em muitas salas de aula, onde o professor está manietado, já que a maior parte se transformaram em espaços de entretenimento e não lugares de aprendizagem. Grande parte das salas de aula portuguesas transformaram-se em lugares de omissão, sobretudo, omissão do saber, do respeito pelo outro e da omissão de regras.

Quem são os responsáveis por este bullying que atinge todos os sectores da escola? Não me venham dizer que somos todos! Essa é uma forma de deixar mais uma vez que a culpa morra solteira. Em meu entender os carrascos, os réus, são os decisores das políticas educativas dos últimos anos. Sim. Quem promulgou toda a espécie de legislação que visa transformar as escolas públicas em favelas sem qualidade e sem lei. Qual tem sido a preocupação destes senhores em relação à escola: domesticar os professores, proletarizá-los, submetê-los às suas políticas abjectas de privatização a médio prazo de todo o ensino. Qual a lógica de poder instituído nos estabelecimentos. Uma lógica de bullying, de exercício de poder que não pode ser questionada por quem diariamente é, cada vez mais, vítima. As instâncias exteriores decidem, porque é esta a lógica, uma lógica de omissão, de silêncio, de não saber. Por isso, compreendo, mas não aceito, não me calo, sinto-me revoltado, indignado, com o que se passou na Escola EB2,3 Luciano Cordeiro em Mirandela, uma criança de 12 anos morreu, tudo indica vítima de bullying. A Escola no dia seguinte abriu as portas, tudo funcionou como se nada tivesse acontecido. Foi só uma criança que morreu, ainda por cima pobre. Que filhos-da-puta estes, como é possível?!

Nas escolas portuguesas comemoram-se toda a espécie de dias, dia dos afectos, dos namorados, da cidadania, etc., etc., fazem-se postais, colam-se cartolinas, embrulham-se múltiplos valores, fabricam-se engenhosamente, muito engenhosamente, toda uma miríade de folclores, que não passam disso mesmo, folclores sem sentido e sem valor. Senão como compreender que se fique indiferente perante o valor supremo que é a vida. Ainda mais a vida de uma criança. Tenho vergonha e não me calo, o murro no estômago foi grande, esta não é a minha escola, este não é o meu país. Se calhar… é por isso, que, neste lodaçal, quando alçados ao poder até os Cavalos de Tróia sorriem. Por mim, apetece-me chorar com vergonha.