Foto : Luís Sérgio |
DA ESCOLA SECUNDÁRIA
2/3 CAMILO CASTELO BRANCO DE VILA REAL
Carta Aberta
ao Primeiro Ministro do Governo de Portugal
ao Ministro da Educação e Ciência
As escolas e os professores dos ensinos básico e
secundário têm sido alvo de um “despejar” constante de legislação e de um
continuado processo de alteração das regras. Este ano, o Ministério da Educação
fez chegar às escolas, muito tardiamente, o que só por si gerou grande
perturbação, um conjunto de normativos que estabelecem novas regras para o
próximo ano lectivo e que irão prejudicar gravemente a vida das escolas, dos
professores e, principalmente, dos alunos. Além da consolidação e do
alargamento desmesurado de “mega- agrupamentos”, o governo mandou para as
escolas todo um conjunto de novas regras que assentam, como já é costume, em
equívocos, em pressupostos errados. Assim:
- mandou reduzir a carga horária de disciplinas estruturantes, contrariando
o parecer do Conselho Nacional de Educação e ignorando a participação dos
professores na revisão curricular, como se estes não constituíssem uma peça
fundamental na implementação de qualquer alteração na estrutura dos curricula;
- mandou aumentar o número de alunos por turma no pressuposto de que este factor
é indiferente para o desempenho dos professores e para a aprendizagem dos
alunos. (Haverá alguém que acredite nisto?);
- mandou aumentar a carga horária de todos os professores em dois tempos
lectivos, no pressuposto de que os professores trabalham pouco, ignorando que a
maioria está sujeita a cargas de trabalho que são já causadoras de grande
desgaste físico e psicológico;
- mandou diminuir o crédito horário para o exercício do cargo de diretor de
turma, no pressuposto de que não é importante e complexo, e ignorando-o como um
dos cargos fundamentais para o acompanhamento e sucesso dos alunos e da escola
e um elemento-chave de ligação com a família;
- mandou continuar o processo abusivo de designar como não lectivas
actividades efectivamente lectivas;
- mandou interromper o percurso dos alunos dos cursos EFA, iniciados no
presente ano lectivo, no pressuposto de que quem se inscreve num curso e
frequenta parte dele não tem o direito de o concluir.
Partindo destes equívocos, o governo consegue esta irracionalidade:
- exclui professores em todas as escolas, empurrando milhares para a
situação de desemprego imediato ou a curto prazo, incluindo milhares de
professores dos quadros de escola (efectivos), muitos com mais de trinta anos
de serviço e cinquenta de idade;
- sobrecarrega, para além do limite do que é humanamente possível, os
professores que ficam na escola, pondo em causa todo o processo de ensino e de
aprendizagem.
É óbvio que esta situação, que se repete na generalidade das escolas, de
Norte a Sul, terá custos elevadíssimos para os professores, para os alunos e,
consequentemente, para o país. Com urgência, de modo a assegurar alguma
normalidade no início do próximo ano lectivo, o governo tem de revogar a
legislação que criou esta situação completamente absurda, injusta e iníqua,
nomeadamente: o despacho nº 5106-A/2012 de 12 de Abril, o despacho normativo nº
13-A/2012 de 5 de Junho e o Decreto-lei nº 139/2012 de 5 de Julho.
Caso a tutela não devolva a dignidade às escolas, os docentes signatários,
reunidos na Escola Secundária/3 Camilo Castelo Branco de Vila Real, em 16 de
Julho de 2012, entendem que não estão reunidas as condições para iniciar o
próximo ano lectivo, pelo que estão dispostos a recorrer às formas de luta que
acharem mais adequadas.
Vila Real, 16 de Julho
de 2012
Tens razão, um bom exemplo. Ando há muito a dizer que isto só lá vai com formas de luta mais duras. Temos de correr riscos se queremos impor respeito à canalha que nos agride todos os dias. Espero que os meus e as minhas ilustres colegas percebam que não temos outra saída, senão a guerra a sério.
ResponderEliminarUm grande abraço para os destemidos colegas de Vila Real.
Grande abraço,
Filipe
- mandou reduzir a carga horária de disciplinas estruturantes - porque entende que há disciplinas desestruturantes...
ResponderEliminar- mandou aumentar o número de alunos por turma - porque entende que as salas de aula são elásticas...
- mandou aumentar a carga horária de todos os professores em dois tempos lectivos, no pressuposto de que os professores trabalham pouco - porque entende que os professores trabalham com as mãos atrás das costas...
E por aqui me fico com o meu apoio a Vila Real!